O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define o trânsito em seu Artigo 1º direcionado sobre algumas premissas que parecem esquecidas diante dos números estarrecedores de vidas ceifadas no trânsito brasileiro.
No § 2º ressalta que em condições seguras, o trânsito é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), adotar medidas destinadas a assegurar esse direito.
No § 3º, os órgãos e entidades do SNT respondem por danos causados aos cidadãos em virtude da ação, omissão ou erro na execução de projetos, programas e serviços que garantam o direito do trânsito seguro.
No § 5º, órgãos e entidades do SNT darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
Em São João Del Rei, assim como em todo o território nacional, o trânsito também mata. Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, em 2017 foram mais de 35 mil mortes no trânsito brasileiro, com uma analogia de 1 (uma) morte a cada 12 minutos e 1 (uma) pessoa sequelada de forma permanente a cada minuto.
São números absolutos que infelizmente não conseguem retratar com exatidão o tamanho da destruição da nossa sociedade e país, pois com um trânsito violento como temos (o 4º país com mais mortes no trânsito no mundo), perde a SAÚDE, perde a EDUCAÇÃO, perde a SOCIEDADE. Ainda segundo o Observatório, o país desperdiça cerca de 56 bilhões de Reais em acidentes de trânsito por ano. De acordo com o IBGE, 60% dos leitos hospitalares são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito.
De acordo com os dados do SIM-DATASUS (Sistema de Informação de Mortalidade) no período de 2010 a 2017, os indicadores de óbitos em São João Del Rei apresentou taxas superiores à média nacional.
O número de óbitos registrado em 2014 foi o maior no período analisado totalizando 29 óbitos. De acordo com o Observatório, a taxa de Mortes / População (100 mil habitantes) neste ano foi de 32,62, portanto, superior 51% a taxa Nacional que foi de 21,59 e 54%¨superior a taxa do Estado de MG que foi de 21,2.
Ao que parece, pouco tem sido feito para mudar essa realidade no município, pois a média no período foi de 25 óbitos, sendo o mesmo número de óbitos do início da década em 2010. Mesmo que diante de alguns indicadores, possa haver o argumento de melhoria em função do aumento da frota e da população, nenhum argumento se sustenta diante da importância e preservação da vida. O CTB contempla isso e por que não está sendo feito?
De acordo com o gráfico do período 2010 a 2017, (79%) dos óbitos são homens e (21%) mulheres. Porém, ao analisar os dados mais recentes de 2017 observa-se um aumento de óbitos dos homens (87%) e diminuição das mulheres (13%), assim como o aumento do número de óbitos de motociclistas (52%), superando o de acidentes de automóvel (48%). O grupo de risco da faixa etária de 20 a 29 anos (39%) continua sendo as maiores vítimas, seguido pelo grupo de 30 a 39 anos (22%).
Conforme o SIM-DATASUS, os óbitos foram registrados da seguinte forma: (42%) em Via Pública; (42%) em Hospital; (16%) em Outros Estabelecimentos de Saúde (OES).
Óbitos em Via Pública
Automóvel (44%)
Ciclista (100%)
Motociclista (38%)
Pedestre (57%)
A média dos óbitos identificada em Via Pública foi de (60%), o que sugere a gravidade dos acidentes em decorrência de fatores como falta de atenção, má sinalização, alta velocidade, socorro médico, entre outros.
Diante do tripé trânsito, EDUCAÇÃO – FISCALIZAÇÃO – INFRAESTRUTURA, o que cada vértice dessa estrutura pode contribuir e agir melhor para se ter um trânsito mais seguro e humano para todos?
Texto / Opinião
